TABOLEIRO GRANDE RN

 

NILSON PATRIOTA

O Processo nº 497/63, de iniciativa do deputado ANTÔNIO NILSON PATRIOTA, , foi aberto a partir de um abaixo-assinado subscrito pelos vereadores Manoel de Paiva Rego, Benedito de Souza Benevides, João Tertulino Filho, Alípio Fernandes de Oliveira, Antônio Cavalcanti de Morais, Francisco Dantas Neto, Antônio Cavalcante Pinto e José Paulino da Costa, todos da Câmara Municipal de Portalegre.

O documento é datado de 6 de novembro de 1963, e nele os vereadores declaram seu pleno acordo com a emancipação do distrito de TABOLEIRO GRANDE. Até dezembro daquele ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não emitiu seu parecer. A pedido do deputado VALMIR TARGINO, o presidente da Casa, THEODORICO BEZERRA, com fulcro no item II do artigo 103 do Regimento Interno, designou o deputado João Aureliano para funcionar como relator supletivo “para efeito da tramitação do Processo nº 497/63”. O relator entendeu que o processo estava instruído nos termos constitucionais, e votou pela aprovação do projeto. E, no dia 18 de dezembro de 1963, o plenário aprovou a redação final, por unanimidade. No dia 20, o projeto seguiu para a sanção governamental. No dia 26 de dezembro estava sancionada a Lei nº 3.020/63.

O relator entendeu que o processo estava instruído nos termos constitucionais, e votou pela aprovação do projeto. E, no dia 18 de dezembro de 1963, o plenário aprovou a redação final, por unanimidade. No dia 20, o projeto seguiu para a sanção governamental. No dia 26 de dezembro estava sancionada a Lei nº 3.020/63.

FONTE ALRN